GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmação de que é vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte contraria o disposto no art. 14 do Código Civil, que expressamente autoriza essa disposição, desde que gratuita.
O item afirma que a disposição é "vedada", mas o Código Civil, em seu art. 14, estabelece justamente o contrário:
Art. 14 – "É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte." Parágrafo único – "O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo."
Assim, a regra é a validade da disposição post mortem para fins científicos ou altruísticos, e não a vedação. A única condição é que seja gratuita. O art. 13 do mesmo diploma é que impõe restrições à disposição em vida (diminuição permanente da integridade física ou contrariedade aos bons costumes), mas para depois da morte a regra é permissiva.
Portanto, a assertiva está errada.
Distinga claramente: art. 13 (disposição em vida – proibida salvo exigência médica) × art. 14 (disposição após a morte – permitida gratuitamente para fins científicos/altruísticos). A banca explora essa troca.
✅ ERRADO.
Link permanente: /questoes/ce165142