Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce165159
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue
o item que se segue.
Os direitos trabalhistas e previdenciários são reservados aos maiores de dezoito anos de idade.
- CCerto
- EErrado