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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
ce165315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República.Em hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) seja chamado ao exercício da presidência da República.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sucessão Presidencial

Gabarito: ✅ CERTO. O art. 80 da Constituição Federal estabelece expressamente a linha de sucessão para o exercício da Presidência da República, incluindo o Presidente do Supremo Tribunal Federal como terceiro na ordem de chamada. Portanto, em hipóteses excepcionais (impedimento ou vacância do Presidente e do Vice-Presidente), o Presidente do STF é chamado ao exercício da Presidência.

A questão testa o conhecimento literal da ordem sucessória prevista na Constituição. O texto é claro:

Art. 80CF/88

Art. 80 — "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."

Assim, a afirmativa está correta: o Presidente do STF é sim chamado ao exercício da Presidência em situações excepcionais, após o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado.

  1. 1Presidente da República
  2. 2Vice-Presidente
  3. 3Presidente da Câmara
  4. 4Presidente do Senado
  5. 5Presidente do STF
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✅ CERTO

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