Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Uma pessoa vítima de notícia falsa profundamente nociva à sua honra deverá escolher, em eventual pleito judicial, entre o direito de resposta e a indenização pelo dano causado.
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GabaritoE — Errado
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Direitos fundamentais: direito de resposta e indenização
Gabarito: ❌ ERRADO. O art. 5º, V da Constituição Federal assegura o direito de resposta além da indenização, ou seja, são cumulativos. O enunciado afirma que a vítima "deverá escolher" entre um e outro, o que contraria a literalidade constitucional.
Art. 5, VCF/88
Art. 5º, V — "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem."
A palavra "além" indica que os dois institutos podem ser exercidos simultaneamente, não havendo necessidade de opção exclusiva. A doutrina também reconhece a cumulatividade.
Art. 5º, V (CF/88): Direito de resposta (Proporcional ao agravo); Indenização (Dano material, Dano moral, Dano à imagem); Relação entre ambos (Cumulativos ("além da indenização"), Alternativos (escolha))
NÃO CAIA NESSA!
A banca substitui "além da indenização" por "entre o direito de resposta e a indenização", induzindo o candidato a pensar que são alternativos. Na prova, lembre-se: o texto constitucional usa "além", sinal de cumulação, não de escolha.