Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce165352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas.A classificação da receita com base nas fontes de recursos não permite ao Estado identificar se os recursos por ele arrecadados estão, ou não, vinculados a gastos específicos.
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GabaritoE — Errado
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Classificação da receita por fontes de recursos
Gabarito: ❌ ERRADO. O item está incorreto porque a classificação da receita com base nas fontes de recursos (ou destinação de recursos) permite sim ao Estado identificar se os recursos arrecadados estão vinculados a gastos específicos. Essa classificação indica justamente a destinação dos recursos, separando-os em recursos de destinação ordinária (livre alocação) e recursos de destinação vinculada (com finalidade específica).
A classificação por fontes de recursos é utilizada desde a elaboração até a execução do orçamento, conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O código de fontes de recursos, composto por 4 dígitos, especifica o grupo de fonte (ex.: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente, 2 – Recursos de Outras Fontes, etc.) e permite rastrear a origem e a aplicação dos recursos. Portanto, ao contrário do que afirma o item, essa classificação é essencial para o controle da vinculação das receitas a despesas.
PEGA ESSA DICA!
A classificação por fonte de recursos é um dos principais instrumentos de transparência e controle fiscal. Lembre-se: ela responde à pergunta "de onde vem o recurso e para onde ele deve ir?". É diferente da classificação por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie), que foca no fato gerador. Questões de prova frequentemente confundem essas finalidades.