Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
ce165357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.As despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica poderão ser efetuadas por meio da abertura de créditos adicionais classificados como créditos suplementares.
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Créditos Adicionais: Suplementares × Especiais
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Despesas sem dotação orçamentária específica não podem ser realizadas via créditos suplementares; exigem créditos especiais, conforme a Lei nº 4.320/1964, art. 41, II. Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação já existente, enquanto os especiais são criados para novas despesas sem dotação.
A classificação dos créditos adicionais é essencial em AFO:
Art. 41Lei-4320
Os créditos adicionais classificam-se em:
I – suplementares: os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II – especiais: os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III – extraordinários: os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(Nota: o texto do art. 41 é parafraseado com base no conhecimento da lei, mas não há reprodução literal da fonte canônica no contexto fornecido. O conceito é pacífico.)
Critério
Suplementar
Especial
Extraordinário
Finalidade
Reforçar dotação existente
Nova despesa sem dotação
Despesas urgentes e imprevistas
Hipótese
Dotação insuficiente
Despesa não prevista
Guerra, comoção, calamidade
Exige dotação prévia?
Sim (reforça)
Não (cria)
Não (cria)
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o tipo de crédito: despesa nova sem dotação = crédito especial, e não suplementar. O erro é sutil, mas clássico. Memorize a tríade: suplementar = reforça dotação existente; especial = nova despesa sem dotação; extraordinário = urgência/imprevisto.
Em resumo: a assertiva está errada porque confunde os conceitos de crédito suplementar e especial.