Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2023

Descentralização Financeira

✅ CERTO. A afirmação está correta. No regime de descentralização financeira, a liberação de recursos do orçamento fiscal da União é realizada por meio de repasse, sub-repasse ou liberação de cotas, conforme a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária e a legislação aplicável (Lei 4.320/1964 e Decreto 93.872/1986).

A descentralização financeira ocorre quando os recursos orçamentários são movimentados entre os órgãos e unidades gestoras para viabilizar a execução das despesas. As três modalidades são:

• Repasse: transferência de recursos de um órgão para outro, geralmente da União para estados ou municípios, ou entre órgãos da mesma esfera.

• Sub-repasse: transferência de recursos dentro da mesma estrutura administrativa, por exemplo, de um órgão setorial para uma unidade gestora subordinada.

• Liberação de cotas: quando o Tesouro Nacional libera diretamente os recursos para as unidades orçamentárias, dentro da programação financeira.

Assim, o item está em conformidade com as regras de execução orçamentária e financeira.

Gabarito: Certo.