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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
ce165359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.No regime de descentralização orçamentária, a descentralização que envolve unidades gestoras de entidades de estruturas administrativas diferentes é denominada provisão orçamentária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Descentralização Orçamentária

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. No regime de descentralização orçamentária, a transferência de créditos entre unidades gestoras de entidades com estruturas administrativas diferentes é denominada destaque, e não provisão. A provisão é a descentralização interna, ou seja, entre unidades da mesma entidade (mesmo órgão ou mesma estrutura administrativa). A banca inverteu os conceitos, trocando o termo correto.

A doutrina de Administração Financeira e Orçamentária distingue:

  • Provisão: descentralização interna de créditos orçamentários (mesma entidade).

  • Destaque: descentralização externa de créditos orçamentários (entidades diferentes).

  • Para recursos financeiros, os termos análogos são sub-repasse (interno) e repasse (externo).

Portanto, o item está errado.

Descentralização orçamentária
  • 1Créditos orçamentários
    • Provisão (mesma entidade)
    • Destaque (entidades diferentes)
  • 2Recursos financeiros
    • Sub-repasse (mesma entidade)
    • Repasse (entidades diferentes)
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Gabarito: ❌ ERRADO.

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