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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce165366
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que promove a integração do orçamento com o planejamento das ações do governo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento-programa e integração com planejamento

Gabarito: ✅ CERTO. O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que vincula a alocação de recursos aos objetivos e metas do planejamento governamental, integrando o orçamento ao planejamento das ações do governo.

O orçamento-programa surgiu como evolução do orçamento clássico (de itens) e tem como principal característica a orientação por programas, associando cada ação orçamentária a um programa que expressa a política pública a ser implementada. Dessa forma, o orçamento deixa de ser apenas uma peça contábil e passa a ser um instrumento de planejamento, permitindo identificar claramente os resultados pretendidos com os gastos públicos. Essa integração entre orçamento e planejamento é o cerne da técnica, adotada no Brasil desde a Lei n.º 4.320/1964 e reforçada pela Constituição Federal de 1988 (consenso doutrinário e prático). Portanto, a afirmativa está correta.

OrçamentoPlanejamento001LEVELsoulevel.com.br
Orçamento-programa — só Orçamento: 0; só Planejamento: 0; Orçamento∩Planejamento: 1

✅ CERTO.

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