Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce165375
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Acerca dos processos participativos de gestão pública, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e dos sistemas SIAPE e SIASG, julgue o próximo item.Para fins de elaboração de um orçamento participativo, é preponderante a obtenção das informações do Estado, pois ele é o único agente que dispõe das informações completas e das soluções mais adequadas para a alocação de recursos aos setores prioritários.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Orçamento Participativo
Gabarito: Errado (E). A afirmação de que o Estado é o único agente com informações completas e as soluções mais adequadas para alocar recursos contraria frontalmente a essência do orçamento participativo. Este modelo combina democracia direta (cidadãos) e representativa (Legislativo e Executivo), exigindo a participação ativa da sociedade nas decisões orçamentárias, e não se limita ao conhecimento estatal.
A definição de orçamento participativo está no conteúdo de apoio: "Orçamento Participativo: Combina a democracia direta (cidadão) e representativa (legislativo + executivo)." Isto demonstra que a participação cidadã é preponderante, e não a exclusividade de informações do Estado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa "Certo" está errada porque o enunciado afirma que o Estado é o único agente que dispõe de informações completas e soluções adequadas. No orçamento participativo, os cidadãos também trazem informações sobre suas necessidades e prioridades, e o processo é colaborativo. A obtenção das informações do Estado não é preponderante; a participação popular é que caracteriza esse tipo de orçamento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa "Errado" é a correta, pois o orçamento participativo, por definição, envolve a sociedade na alocação de recursos. A afirmação de que o Estado é o único detentor de informações e soluções desconsidera a participação cidadã, que é o cerne desse modelo orçamentário.
NÃO CAIA NESSA!
O enunciado tenta induzir o candidato a pensar que o Estado, por ter dados completos, seria o melhor decisor. No entanto, o orçamento participativo valoriza justamente o conhecimento local e as preferências dos cidadãos. A palavra "único" já sinaliza o erro — o orçamento participativo é, por natureza, plural.