Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
ce165381
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito
Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concurso de pessoas – Teoria adotada pelo CP

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque o Código Penal brasileiro adota, como regra, a teoria monista (ou unitária), segundo a qual todos os partícipes respondem pelo mesmo crime, mas excepcionalmente, em hipóteses como corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333 do CP) e falso testemunho (art. 342 do CP) e corrupção de testemunha (art. 343 do CP), a lei adota a teoria pluralista, tratando condutas de agentes distintos como crimes autônomos.

Conteúdo de Apoio (doutrina):

Teoria monista (ou unitária) => Adotada pelo nosso Código Penal. ... Apesar de o nosso Código Penal ter adotado a teoria monista (unitária), existem exceções pluralísticas a essa regra.

Portanto, o item está Certo.

Concurso de pessoas (CP)
  • 1Regra: teoria monista/unitária
    • Todos respondem pelo mesmo crime
  • 2Exceções: teoria pluralista
    • Corrupção ativa (art. 333)
    • Corrupção passiva (art. 317)
    • Falso testemunho (art. 342)
    • Corrupção de testemunha (art. 343)
LEVEL · soulevel.com.br

Link permanente: /questoes/ce165381