Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — CESPE / CEBRASPE 2023

Sistema processual penal brasileiro – modelo acusatório

✅ CERTO. A Constituição Federal de 1988, ao consagrar as garantias do devido processo legal, contraditório, ampla defesa e a imparcialidade do juiz, adota o sistema acusatório. Nesse modelo, as funções de acusar, defender e julgar são atribuídas a órgãos distintos (Ministério Público, defesa técnica e juiz), assegurando a imparcialidade do julgador e o equilíbrio entre as partes. É o entendimento consolidado da doutrina processual penal brasileira, que identifica na CF/88 a opção pelo sistema acusatório, afastando o inquisitivo. Não há dispositivo constitucional específico que declare expressamente o sistema, mas a estrutura dos arts. 5º, LIV, LV, 127, 129, 133 e 144 demonstra essa opção.

Gabarito: Certo.