Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Sujeitos da Relação Processual
Código
ce165389
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito
Caso não tenha sido requerido pela parte, o benefício de gratuidade da justiça pode ser concedido de ofício pelo juiz.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gratuidade de justiça – concessão de ofício
Gabarito: Errado. A gratuidade de justiça não pode ser concedida de ofício pelo juiz, pois o CPC/2015 exige requerimento da parte interessada (art. 99). A jurisprudência do STJ é pacífica nesse sentido.
O art. 99, caput, do CPC/2015 estabelece que o pedido de gratuidade pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro ou em recurso. O §2º do mesmo artigo determina que o juiz somente indeferirá o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, mas sempre após o pedido. Não há previsão de concessão ex officio. O STJ, em reiterados julgados (ex.: AgInt no AREsp 1.460.375/RS), reafirma que a iniciativa é da parte, não podendo o magistrado conceder o benefício sem provocação.
Gratuidade de justiça (art. 99 CPC)
1Requerimento da parte (obrigatório)
Petição inicial
Contestação
Petição de ingresso de terceiro
Recurso
2Concessão de ofício pelo juiz
Não há previsão legal
STJ: pacífico contra
LEVEL · soulevel.com.br
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: a gratuidade de justiça depende de pedido expresso da parte. O juiz não pode concedê-la de ofício, ainda que a hipossuficiência seja evidente. Grave isso para evitar confusão com outros institutos em que o juiz pode agir de ofício.