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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce165596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)
Em relação às receitas e despesas do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.
  1. AO empenho global é utilizado quando se conhece o montante da despesa pública, sendo adequado para o pagamento da despesa pública em parcela única.
  2. BOs créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica em função da criação de novos órgãos públicos.
  3. CA arrecadação é o estágio da receita pública em que se realiza o procedimento administrativo que assegura a ocorrência do fato gerador da obrigação do contribuinte para os cofres públicos.
  4. DA dívida ativa é uma das principais despesas públicas decorrentes da emissão de títulos públicos para financiamento do déficit orçamentário do governo.
  5. EA liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou pela entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
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GabaritoE — A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou pela entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa e Receita Pública (Conceitos)

Gabarito: letra E. A questão trata dos conceitos dos estágios da despesa e receita orçamentária. A alternativa E descreve corretamente a liquidação da despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor. As demais alternativas trocam conceitos ou definições, sendo todas incorretas.

Estágio

Conceito correto

Alternativa que descreve

Empenho global

Despesas contratuais ou de execução continuada

A (❌ descreve empenho ordinário)

Crédito suplementar

Reforçar dotação existente

B (❌ descreve crédito especial)

Lançamento

Assegura o fato gerador

C (❌ descreve arrecadação)

Dívida ativa

Créditos não pagos (receita)

D (❌ descreve dívida mobiliária)

Liquidação

Verificação do direito adquirido pelo credor

E (✅ correta)

  1. 1Empenho
  2. 2Liquidação
  3. 3Pagamento
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

O empenho global é utilizado para despesas contratuais ou de obrigações de execução continuada, e não quando se conhece o montante exato da despesa para pagamento em parcela única. O conceito descrito se aproxima mais do empenho ordinário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os créditos suplementares destinam-se a reforçar dotação orçamentária existente, e não a despesas sem dotação específica. Para criação de novos órgãos ou despesas não previstas, o instrumento correto são os créditos especiais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O estágio da receita que assegura a ocorrência do fato gerador é o lançamento, não a arrecadação. A arrecadação consiste no efetivo pagamento pelo contribuinte.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A dívida ativa representa créditos da Fazenda Pública não pagos (receita), e não despesa decorrente de emissão de títulos públicos. A emissão de títulos para financiamento do déficit é operação de crédito, que gera dívida pública mobiliária.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A liquidação da despesa, conforme definido na Lei nº 4.320/1964, é a verificação do direito adquirido pelo credor ou pela entidade beneficiária com base em títulos e documentos comprobatórios do crédito ou da habilitação ao benefício. É o estágio que antecede o pagamento.

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