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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
ce165597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)
Tendo em vista que a ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se por meio do orçamento público, julgue os itens seguintes.I O orçamento-programa é aquele que discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins, de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará e quem será o responsável pela execução de seus programas.II O chamado orçamento equilibrado assegura a igualdade entre os gastos públicos e a receita pública como método para garantir a equidade do sistema econômico, mesmo diante da existência de déficits públicos.III O orçamento tradicional engloba os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários, identificando os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos.Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item III está certo.
  3. CApenas os itens I e II estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apenas o item I está certo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Técnicas Orçamentárias: Orçamento-Programa, Equilibrado e Tradicional

Gabarito: letra A. Apenas o item I está correto. O orçamento-programa é a técnica que vincula despesas a programas, objetivos e responsáveis, enquanto o orçamento tradicional foca no objeto do gasto e o orçamento equilibrado exige igualdade entre receita e despesa, sem admitir déficits.

A banca cobra a distinção entre as três técnicas. Vejamos cada item.

Técnica

Ênfase

Característica principal

Orçamento-programa

Fins (resultados)

Vincula recursos a programas; estabelece objetivos, metas e responsáveis.

Orçamento tradicional

Objeto do gasto

Lista de compras sem vinculação a objetivos.

Orçamento equilibrado

Equilíbrio fiscal

Receita = despesa; não admite déficit.

Item I — ✅ Correto

Descreve exatamente o orçamento-programa: discriminação por natureza da despesa, ênfase nos fins (para que e em que gastar) e identificação do responsável pela execução dos programas. É a definição doutrinária clássica.

Item II — ❌ Incorreto

O orçamento equilibrado pressupõe a igualdade entre receitas e despesas, não admitindo déficits. Ao mencionar "mesmo diante da existência de déficits públicos", o item cria uma contradição lógica. Além disso, seu objetivo não é garantir "equidade do sistema econômico", mas sim o equilíbrio fiscal.

Item III — ❌ Incorreto

A descrição ("propósitos, objetivos e metas", "custos dos programas") refere-se ao orçamento-programa, não ao orçamento tradicional. O orçamento tradicional (ou clássico) limita-se a enumerar os objetos de despesa (ex.: material de consumo, pessoal), sem qualquer ligação com planejamento de resultados.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as definições: o item III descreve corretamente o orçamento-programa, mas o atribui ao orçamento tradicional. O candidato desatento pode confundir e achar que III está correto. Lembre-se: orçamento tradicional = lista de compras; orçamento-programa = programa com objetivos e responsáveis.

Conclusão: Apenas o item I está certo, logo a alternativa correta é a letra A.

Gabarito: letra A.

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