Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2023

Irredutibilidade do salário (art. 7º, VI, CF)

Gabarito: letra E. A Constituição Federal estabelece a irredutibilidade do salário como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (art. 7º, VI). A única exceção constitucional é a negociação coletiva; não se admite redução por contrato individual de trabalho.

A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo, e a alternativa E é a única que reproduz fielmente a ressalva prevista na CF.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui como ressalva o "contrato de trabalho", o que não é permitido. A redução salarial só pode ocorrer por convenção ou acordo coletivo, nunca por contrato individual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que não há exceções, ignorando a possibilidade de redução via negociação coletiva.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ressalva apenas o contrato individual, o que contraria frontalmente o texto constitucional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ressalva apenas a convenção coletiva, omitindo o acordo coletivo, que também é expressamente previsto.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que dispõe o art. 7º, VI da CF: "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". A expressão "apenas" está implícita — é a única exceção constitucional.

Gabarito: letra E.