GabaritoA — a garantia do desenvolvimento nacional.
Gabarito: letra A. A questão cobra a literalidade do Art. 3º da Constituição Federal, que elenca os objetivos fundamentais da República. A alternativa A reproduz exatamente o inciso II deste artigo: "garantir o desenvolvimento nacional". As demais alternativas (B a E) são, na verdade, fundamentos da República, previstos no Art. 1º, não objetivos. A banca explora a confusão comum entre as duas categorias.
Art. 3º — "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
Categoria | Art. 1º (Fundamentos) | Art. 3º (Objetivos) |
|---|---|---|
Natureza | Valores estruturais do Estado | Metas/fins a alcançar |
Verbos | Ser (soberania, cidadania...) | Construir, garantir, erradicar, promover |
Exemplos | Soberania, cidadania, dignidade, pluralismo | Desenvolvimento nacional, reduzir desigualdades |
Corresponde ao inciso II do Art. 3º. A redação "a garantia do desenvolvimento nacional" é uma paráfrase fiel do texto constitucional.
A soberania é fundamento da República (Art. 1º, I), e não objetivo fundamental. O Art. 3º não a menciona.
A dignidade da pessoa humana é fundamento da República (Art. 1º, III), não objetivo.
A cidadania é fundamento (Art. 1º, II), não objetivo.
O pluralismo político é fundamento (Art. 1º, V), não objetivo.
A banca troca os incisos do Art. 1º (fundamentos) pelos do Art. 3º (objetivos). O candidato desatento pode marcar qualquer uma das alternativas B a E por reconhecê-las como princípios constitucionais, mas elas não estão no rol de objetivos. Decore que os objetivos começam com verbos de ação: construir, garantir, erradicar, promover.
Gabarito: letra A.
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