Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- ce165658
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGER - Mato Grosso
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios
- Adepois de sua aprovação ou na fase de sua implementação.
- Bdepois da sua aprovação ou depois da sua fase de implementação.
- Cantes de sua aprovação ou durante a fase de sua implementação.
- Dantes de sua aprovação ou depois da sua fase de implementação.
- Equando o responsável direto pela sua autoria entender necessário.