Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Mato Grosso
Código
ce165663
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002,
Atratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano material.
Bo trabalho desenvolvido pelo servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Ca moralidade da administração pública estadual se limita à distinção entre o bem e o mal.
Dnem toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público estadual.
Eos fatos e atos verificados na vida cotidiana do servidor público não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — o trabalho desenvolvido pelo servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Complementar Estadual n.º 112/2002 (Código de Ética do Servidor Público do Mato Grosso)
Gabarito: letra B. A alternativa B está em consonância com o espírito do Código de Ética, que valoriza o trabalho do servidor como contribuição ao bem-estar coletivo e fonte de realização pessoal, considerando o êxito profissional como seu maior patrimônio. As demais alternativas distorcem princípios éticos e deveres funcionais previstos na lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que tratar mal o contribuinte causa dano material. Na verdade, o desrespeito ao cidadão configura, em regra, dano moral, e não material. O Código de Ética preza pela urbanidade e respeito, mas não equipara automaticamente o mau trato a dano material.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete o ideal de que o servidor público deve enxergar seu trabalho como um acréscimo ao próprio bem-estar, pois, como cidadão integrante da sociedade, o êxito de seu labor é seu maior patrimônio. Essa visão está alinhada com os valores éticos de dedicação e orgulho profissional difundidos no código.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reduz a moralidade administrativa à mera distinção entre bem e mal. A moralidade é mais ampla: envolve honestidade, probidade, lealdade, justiça e boa-fé, conforme princípios gerais da administração pública e o próprio código de ética.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que nem toda ausência injustificada é fator de desmoralização do serviço público. Pelo contrário: a assiduidade é dever fundamental, e a ausência injustificada sempre compromete a imagem do serviço público e constitui infração ética/disciplinar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que fatos da vida cotidiana do servidor não podem afetar seu conceito funcional. Na verdade, o servidor deve manter conduta irrepreensível também na vida privada, e atos extrafuncionais podem sim repercutir negativamente na sua avaliação, especialmente quando comprometem a confiança na função.
PEGA ESSA DICA!
O Código de Ética do Servidor Público (seja federal ou estadual) geralmente enfatiza que a vida privada do servidor não é indiferente à administração; condutas desabonadoras podem afetar o bom conceito funcional. Memorize essa diferença: ao contrário do que a alternativa E afirma, a conduta privada importa!