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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
Código
ce165664
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGER - Mato Grosso
Ano
2023
Nível
Superior
No âmbito do estado de Mato Grosso, a criação de comissão de ética é
  1. Aobrigatória em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, e facultativa nos demais poderes, cabendo a ela unicamente exercer função normativa em caráter abstrato.
  2. Bobrigatória em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como nos Poderes Legislativo e Judiciário, cabendo a ela orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor.
  3. Cfacultativa em todos os poderes, cabendo a ela conhecer concretamente de atos passíveis de advertência ou censura ética.
  4. Dfacultativa em todos os poderes, cabendo a ela unicamente exercer função normativa em caráter abstrato.
  5. Eobrigatória nos Poderes Executivo e Legislativo, cabendo a ela unicamente exercer função normativa em caráter abstrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — obrigatória em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como nos Poderes Legislativo e Judiciário, cabendo a ela orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor.

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