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Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce165677
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Superior

Texto CB1A1 


       A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas. 

    

            A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.


F. Vieira et al. Sob o rufar dos ng’oma: o judiciário em disputa pelos quilombolas.

Revista Direito e Práxis, v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).

Considerando os mecanismos de coesão e coerência textuais e as relações de sentido estabelecidas no texto CB1A1, julgue o próximo item.A coerência e a correção gramatical do texto seriam mantidas caso o segundo parágrafo fosse assim iniciado: No entanto, a previsão (...).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

O uso de "No entanto" no início do segundo parágrafo

✅ Gabarito: Errado (E). A inserção de "No entanto" (conectivo adversativo) comprometeria a coerência textual, pois o segundo parágrafo NÃO estabelece oposição ao primeiro, mas sim uma continuidade explicativa.

Trecho do texto: "A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais."

O primeiro parágrafo apresenta a evolução normativa (decreto 3.912/2001 → decreto 4.887/2003) e encerra com a definição de remanescentes de quilombos baseada na autodefinição. O segundo parágrafo justifica a relevância desse princípio, explicando por que não se deve imputar identidades. Trata-se de uma relação de causa-consequência ou explicação, e não de contraste.

Se o parágrafo começasse com "No entanto", o leitor esperaria uma ideia contrária ao que foi dito antes (ex.: uma crítica à autodefinição ou uma ressalva). Como isso não ocorre, a coerência é quebrada. A correção gramatical seria mantida (a frase é gramaticalmente correta), mas a coerência textual seria prejudicada.

  1. 11º §: evolução normativa + autodefinição
  2. 22º §: justificativa/explicação da autodefinição
  3. 3Relação real: causa-consequência
  4. 4Conectivo 'No entanto' exige oposição
  5. 5[-] Coerência quebrada
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NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato percebe que conectivos adversativos ("no entanto", "porém", "contudo\') só são adequados quando há oposição real entre as ideias. Aqui, a relação é de continuidade/explicação.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar a substituição de conectivos, verifique a relação lógica entre os parágrafos ou orações. Para cada conectivo, pergunte: "essa relação existe no texto?" Se não, a coerência se perde.

Gabarito: Errado.

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