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Questão de Português — Funções morfossintáticas da palavra QUE — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsFunções morfossintáticas da palavra QUE
Código
ce165680
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Superior

Texto CB1A1 


       A regulamentação do direito quilombola — reconhecido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF) — passou anos sem qualquer instrumento legal de abrangência nacional que guiasse sua efetivação. Em 2001, o Decreto n.º 3.912 delimitou o período entre 1888 até 5 de outubro de 1988 para a caracterização das comunidades “remanescentes de quilombos”, utilizando uma noção de quilombo vinculada à definição colonial da Convenção Ultramarina de 1740. Tal decreto foi revogado pelo de n.º 4.887/2003, que, por sua vez, aboliu a exigência de permanência no território e, com base no critério de autodefinição previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos indígenas e tribais, definiu a categoria “remanescentes de quilombos” como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (Decreto n.º 4.887/2003, art. 2.°). O decreto também estabeleceu a necessidade de desapropriação das áreas reivindicadas por particulares, bem como a titulação coletiva das terras dos quilombos, e impediu a alienação das propriedades tituladas. 

    

            A previsão de autodefinição é de suma relevância porquanto parte do pressuposto de que não cabe ao poder público, nem a nenhum pesquisador, imputar identidades sociais. Esse princípio vai de par com o Decreto Federal n.º 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, definindo-os como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.


F. Vieira et al. Sob o rufar dos ng’oma: o judiciário em disputa pelos quilombolas.

Revista Direito e Práxis, v. 8, jan. 2017, p. 560–1 (com adaptações).

Considerando os mecanismos de coesão e coerência textuais e as relações de sentido estabelecidas no texto CB1A1, julgue o próximo item.No último período do último parágrafo, o vocábulo “que” em “que ocupam e usam territórios e recursos naturais” retoma “formas próprias de organização social”.
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Retomada do pronome relativo "que"

❌ ERRADO. O vocábulo "que" em "que ocupam e usam territórios e recursos naturais" retoma "grupos", não "formas próprias de organização social". O texto afirma:

"grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais"

A sequência de orações adjetivas ("que se reconhecem", "que possuem", "que ocupam") todas se referem ao mesmo antecedente: grupos. A oração "que ocupam" está coordenada às anteriores, ligando-se diretamente a "grupos", e não ao termo imediatamente anterior "formas próprias de organização social". Este último é apenas um atributo dos grupos, não o sujeito da ação de ocupar. Portanto, a afirmação do item é falsa.

  1. 1Localizar o pronome relativo
  2. 2Verificar concordância verbal
  3. 3Identificar núcleo do sintagma anterior
  4. 4Conferir se há coordenação de orações
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Para identificar o antecedente do pronome relativo, verifique o núcleo do sintagma que antecede a oração adjetiva e a concordância verbo-nominal. No trecho, "grupos" é o termo que concorda com os verbos no plural ("reconhecem", "possuem", "ocupam", "usam").

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