Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
ce165700
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Médio
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo procurador-geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal, os membros do CNMP são nomeados pelo Presidente da República, e não pelo procurador-geral da República. O número de membros (14) e a exigência de aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal estão corretos, mas o agente nomeador foi trocado.

Art. 130-ACF/88

Art. 130-A — "O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: [...]"

CNMP (art. 130-A)
  • 1Composição
    • 14 membros
    • Mandato de 2 anos (1 recondução)
  • 2Nomeação
    • PGR (erro da questão)
    • Presidente da República
    • Aprovação: maioria absoluta do SF
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou o agente responsável pela nomeação: em vez do Presidente da República, escreveu procurador-geral da República. Este último, embora seja o chefe do Ministério Público Federal e presida o CNMP, não possui competência para nomear os demais membros do Conselho. Fique atento a esse tipo de inversão — a literalidade da CF é o guia seguro.

Gabarito: ❌ ERRADO (afirmativa falsa).

Link permanente: /questoes/ce165700