Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce165752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Superior
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se processam as atividades típicas (fases) do orçamento público, as quais consistem em aprovação legislativa, execução, prestação e julgamento das contas.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Ciclo Orçamentário
Gabarito: ERRADO (alternativa E). O ciclo orçamentário é um processo contínuo que abrange, no mínimo, as fases de elaboração/planejamento, discussão e aprovação legislativa, execução e controle/avaliação. A afirmativa apresentada reduz o ciclo a apenas "aprovação legislativa, execução, prestação e julgamento das contas", omitindo a etapa inicial de elaboração e a fase de controle/avaliação, além de tratá-lo como mero "interregno de tempo".
O ciclo orçamentário não se limita a um intervalo temporal fixo; é um processo dinâmico e flexível que retroalimenta o planejamento do exercício seguinte. Conforme doutrina e legislação (Lei nº 4.320/1964, arts. 2º a 9º, e CRFB/88, arts. 165 a 169), as fases típicas são: 1) Elaboração da proposta; 2) Discussão, votação e aprovação; 3) Execução; 4) Controle e avaliação. A prestação de contas e o julgamento são etapas do controle, mas não esgotam a fase. Portanto, o item está ERRADO.
Caso
Atribuição (fases mencionadas)
Resultado
1
Aprovação legislativa, execução, prestação e julgamento das contas
Incompleto (omite elaboração/planejamento e controle/avaliação)
A banca apresenta uma definição incompleta do ciclo orçamentário, omitindo a fase de elaboração/planejamento e tratando o controle apenas como prestação e julgamento de contas. O candidato pode ser induzido a considerar a afirmativa correta por reconhecer etapas verdadeiras, mas o erro está na omissão de fases essenciais e na caracterização como "interregno de tempo". Lembre-se: o ciclo é contínuo e começa com a elaboração da proposta orçamentária.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade