Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Recife (Pernambuco) — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)
- Código
- ce165828
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMPREL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme o Decreto n.º 27.627/2013 (Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal), a Comissão Central de Ética é composta por
- Asete membros e delibera por maioria simples, com um quórum mínimo de quatro membros.
- Bcinco membros e delibera por maioria absoluta.
- Cnove membros e delibera por maioria simples, com um quórum mínimo de cinco membros.
- Dcinco membros e delibera por maioria simples, com um quórum mínimo de três membros.
- Enove membros e delibera por maioria absoluta.