Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Recife (Pernambuco) — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)
- Código
- ce165831
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMPREL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com o Decreto n.º 34.891/2021, compete ao Conselho de Administração da EMPREL
- Adeliberar sobre alienação e aquisição de bens imóveis, observada a legislação pertinente.
- Bmonitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e as respectivas medidas de mitigação.
- Cexaminar o balanço, os balancetes e a prestação de contas da empresa.
- Defetuar diligências relativas ao controle da execução do orçamento da empresa.
- Eelaborar proposições para o aumento do capital social da empresa.