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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
ce165845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2023
Nível
Superior
No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.O pluralismo político, um dos fundamentos da República, outorga aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política, protegendo-os contra o autoritarismo de qualquer grupo que tente se valer da posição dominante para reprimir aqueles que dele discordarem.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Pluralismo político como fundamento da República

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque o pluralismo político, previsto no art. 1º, V, da CF/88 como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, consagra a tolerância e o respeito à diversidade de opiniões, o que inclui a liberdade de convicção filosófica e política, além de proteger os cidadãos contra abusos de poder de grupos dominantes. Embora a liberdade de convicção seja também um direito individual (art. 5º, VIII), o fundamento do pluralismo político dá a base estrutural para essa proteção.

Art. 1CF/88

Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] V — o pluralismo político.

O pluralismo político, como fundamento, implica a existência de múltiplas correntes de pensamento, partidos políticos e liberdade de expressão, vedando qualquer forma de autoritarismo que reprima os que discordam. Portanto, o enunciado está em conformidade com a ordem constitucional.

MNEMÔNICO
SOCIDIVA-PLUS (SO-CI-DI-VA-PLUS)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
Direito Constitucional — Fundamentos da República (art. 1º CF/88)

✅ CERTO.

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