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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
ce165846
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2023
Nível
Superior
No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.As políticas sociais visam reduzir as desigualdades sociais e alcançar a isonomia entre os componentes da federação e entre as pessoas. Essa isonomia relaciona-se a dois objetivos fundamentais da CF: o de reduzir as desigualdades sociais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Objetivos Fundamentais da República

✅ CERTO. A afirmativa está correta ao associar as políticas sociais (que buscam isonomia/redução de desigualdades) a dois dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no art. 3º da Constituição Federal: o inciso III (reduzir as desigualdades sociais) e o inciso IV (promover o bem de todos sem preconceitos). A isonomia mencionada é justamente o fim último desses dispositivos.

Art. 3CF/88

Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A questão testa o conhecimento literal dos incisos do art. 3º. O enunciado menciona exatamente as finalidades dos incisos III e IV, que são dois dos quatro objetivos fundamentais. Portanto, a afirmação é verdadeira.

Gabarito: ✅ CERTO (letra C).

MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)

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