Dignidade da pessoa humana como fundamento da República
✅ CERTO. A afirmação está correta. A dignidade da pessoa humana é expressamente prevista como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, III). Além disso, o ordenamento jurídico deve ser aplicado e executado em conformidade com esse princípio, conforme determina o art. 8º do Código de Processo Civil, que impõe ao juiz o dever de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana ao aplicar a lei. A menção ao termo "princípio pragmático" não invalida a assertiva, pois a dignidade da pessoa humana, embora seja um princípio jurídico fundamental, tem inegável caráter prático e orienta a atuação do Estado e a interpretação das normas.
Art. 1, IIICF/88
Art. 1º, III — "a dignidade da pessoa humana" (fundamento da República).
Art. 8CPC
Art. 8º — "Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência."
Dessa forma, tanto a classificação da dignidade como fundamento quanto a exigência de que a aplicação e execução das leis sejam por ela regidas estão em perfeita harmonia com o texto constitucional e infraconstitucional.
MNEMÔNICOSOCIDIVA-PLUS (SO-CI-DI-VA-PLUS)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
✅ CERTO.