Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
ce165886
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2023
Nível
Médio
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Segundo a CF, o povo deve exercer o poder por meio de representantes eleitos, em vez de diretamente.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios fundamentais da República – Exercício do poder pelo povo
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que o povo deve exercer o poder "por meio de representantes eleitos, em vez de diretamente" está incorreta, porque a Constituição Federal de 1988 estabelece que o poder é exercido ou por representantes ou diretamente, não havendo exclusão de uma forma em favor da outra.
A literalidade do Art. 1º, parágrafo único da CF é inequívoca:
Art. 1CF/88
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
A conjunção "ou" indica alternância: ambas as formas são admitidas. A própria CF prevê mecanismos de participação direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular (Art. 14). Portanto, a assertiva que restringe o exercício do poder apenas à representação eleita contraria o texto constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a conjunção "ou" (inclusiva) por "em vez de" (exclusiva), fazendo o candidato acreditar que a CF só admite a representação. Na verdade, a CF combina democracia representativa com democracia direta (semidireta).
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)
✅ ERRADO – pois a CF permite o exercício direto do poder pelo povo, não apenas por representantes eleitos.