Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce165887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2023
Nível
Médio
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Constituições podem ser formadas por regras não escritas em um único texto solene, tais como as contidas em costumes, convenções e jurisprudências.
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GabaritoC — Certo
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Classificação das constituições quanto à forma
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta, pois as constituições costumeiras (ou não escritas) são formadas por regras não codificadas em um único texto solene, tais como costumes, convenções e jurisprudências, conforme a classificação doutrinária clássica.
A doutrina do direito constitucional classifica as constituições quanto à forma em:
Escritas (instrumentais): aquelas codificadas em um único documento solene, como a Constituição Federal de 1988.
Costumeiras (não escritas ou consuetudinárias): aquelas que não se encontram em um único texto, mas são compostas por usos, costumes, convenções e jurisprudência, como é o caso da Constituição da Inglaterra.
O item descreve exatamente a definição de constituição costumeira, sendo, portanto, verdadeiro.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se de que a classificação quanto à forma é binária: escrita vs. costumeira. A constituição costumeira não significa ausência total de textos escritos, mas sim a inexistência de um único documento solene e codificado como norma suprema.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)