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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2023

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
ce165930
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2023
Nível
Superior
No item que segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Teresa, servidora pública civil do Poder Executivo federal, estava passando por sérias dificuldades financeiras. Incentivada por colegas de trabalho, ela resolveu vender, no seu local de trabalho, uma rifa para sorteio de uma cesta de produtos de beleza, tendo em vista que outros colegas de trabalho também vendiam produtos como cosméticos, perfumes, joias, nunca tendo sido advertidos. Nessa situação, a conduta de Teresa e dos outros colegas de trabalho é aética, porque apresenta finalidade estranha ao interesse público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética do Servidor Público Federal

✅ CERTO. A conduta de Teresa e dos colegas é antiética porque a venda de rifa no local de trabalho desvirtua a finalidade pública do serviço, configurando uso do cargo ou ambiente para obtenção de vantagem particular, o que contraria os princípios éticos estabelecidos no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). O fato de outros servidores também praticarem atos semelhantes não legitima a ação.

O Código de Ética exige que o servidor público paute sua conduta pela moralidade e interesse público. A venda de rifas no ambiente de trabalho, mesmo que de forma não reiterada, representa uma atividade estranha às funções do cargo e pode comprometer a imagem da administração. A assertiva está correta ao apontar que a finalidade é alheia ao interesse público.

Conduta antiética no serviço público
  • 1Venda de rifa no local de trabalho
    • Finalidade estranha ao interesse público
    • Uso do cargo para vantagem particular
    • Compromete a imagem da Administração
  • 2Tolerância não legitima
    • Repetição por outros não torna lícito
    • Responsabilidade individual
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NÃO CAIA NESSA!

Não confunda tolerância com licitude. A repetição de uma conduta por outros servidores não a torna ética. Cada servidor responde individualmente por seus atos, e a ética no serviço público exige que se evite qualquer ação que possa ser interpretada como aproveitamento do cargo para fins particulares.

Gabarito: Certo.

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