GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O item está correto. O crime de genocídio praticado no estrangeiro sujeita-se à lei brasileira quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil, nos termos do art. 7º, I, alínea 'd', do Código Penal. A assertiva reproduz exatamente uma das hipóteses legais de extraterritorialidade incondicionada.
Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
I - os crimes: ... d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;
A redação do dispositivo é clara: basta que o agente seja domiciliado no Brasil para que a lei brasileira incida, independentemente de qualquer outra condição (como dupla incriminação ou entrada no território nacional). Trata-se de hipótese de extraterritorialidade incondicionada (art. 7º, I), diferenciando-se das hipóteses do inciso II, que exigem as condições do § 2º. Portanto, a afirmação está em perfeita consonância com a lei.
Gabarito: ✅ CERTO.
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