GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmação de que Almir não responderá por nenhum crime por ter praticado a conduta ainda quando menor é falsa. Embora a regra geral seja a inimputabilidade dos menores de 18 anos (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 104), os crimes permanentes — como a extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP) — apresentam uma particularidade: a imputabilidade é aferida no momento da cessação da permanência. Como Almir completou 18 anos em 9/11/2021 e a vítima só foi libertada em 11/11/2021, a conduta criminosa perdurou após sua maioridade, tornando-o imputável. Assim, ele responderá criminalmente, razão pela qual o item está incorreto.
A banca confia que o candidato se lembre apenas da regra geral (menor de 18 anos é inimputável) e ignore a exceção dos crimes permanentes. Em delitos como sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro, se o agente atinge a maioridade antes do fim da permanência, ele se torna imputável. Atenção ao momento do fato: para crimes permanentes, considera-se o instante em que cessa a permanência.
Gabarito: ERRADO.
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