GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). O item está correto porque o art. 30 do Código Penal estabelece que as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando forem elementares do crime. A afirmativa espelha exatamente a exceção legal.
Art. 30 — "Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime."
A regra geral no concurso de pessoas é a incomunicabilidade das circunstâncias e condições subjetivas (ex.: reincidência, menoridade, vínculo de parentesco). Todavia, a lei ressalva que, se a circunstância pessoal for elementar do tipo penal (ou seja, integrar a descrição típica do crime, como a qualidade de funcionário público no peculato), ela se comunica a todos os coautores ou partícipes, independentemente de possuírem tal condição.
No caso em tela, a banca afirma que "as circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime". Isso está em absoluta consonância com o art. 30 do CP, não havendo qualquer incorreção.
✅ CERTO.
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