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Questão de Português — Morfologia — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsMorfologia
Código
ce165984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior

Texto 1A1

    A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.

    Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.

    A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.

    Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular. 

 Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).

Julgue o item que se segue com base em aspectos linguísticos do texto 1A1.No trecho “em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes” (segundo período do terceiro parágrafo), a substituição de “em que” por onde prejudicaria a correção do texto.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso de "onde" versus "em que" no Texto 1A1

Gabarito: Certo (C). A substituição de "em que" por "onde" no trecho "em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes" prejudicaria a correção do texto, pois "onde" é um pronome relativo que indica lugar físico, enquanto o trecho se refere a uma situação (o contexto de um mandado de busca e apreensão). A questão exige conhecimento do uso normativo desses pronomes.

NÃO CAIA NESSA!

A banca armou uma troca de termo: "onde" para lugar, "em que" para situação. Muitos candidatos usam "onde" coloquialmente para qualquer referente, mas a norma culta exige distinção.

Análise do trecho

O período completo é: "diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado."

O termo "em que" retoma "mandado de busca e apreensão" — um instituto jurídico, não um local geográfico. A ideia é: no mandado, há suspeita... . "Onde" só caberia se o referente fosse um lugar concreto (ex.: a delegacia, o bairro).

Regra gramatical

  • Onde: pronome relativo que indica lugar físico (ex.: "a cidade onde nasci").

  • Em que / no qual: usado para tempo, modo, situação ou referente abstrato (ex.: "o momento em que cheguei", "a situação em que vivemos").

Conclusão

Como o texto fala de um mandado (situação), o uso de "onde" seria inadequado. Logo, a afirmação do item está correta.

Pronome relativo
  • 1Onde
    • Lugar físico
    • Ex.: "a cidade onde nasci"
  • 2Em que / no qual
    • Situação abstrata
    • Ex.: "o momento em que cheguei"
    • Ex.: "a situação em que vivemos"
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Gabarito: letra C (Certo).

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