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Questão de Português — Pontuação — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsPontuação
Código
ce165986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior

Texto 1A1

    A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.

    Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.

    A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.

    Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular. 

 Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).

Julgue o item que se segue com base em aspectos linguísticos do texto 1A1.A correção gramatical do texto seria mantida caso se empregassem vírgulas para isolar a expressão “a Constituição estadunidense” (primeiro período do segundo parágrafo).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso da vírgula: separação entre sujeito e verbo

✅ ERRADO. Inserir vírgulas para isolar a expressão "a Constituição estadunidense" no trecho "Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade..." quebraria a regra gramatical que proíbe separar o sujeito do verbo com vírgula, mesmo quando o sujeito está posposto ao verbo.

No período original, "a Constituição estadunidense" exerce a função de sujeito do verbo "Prevê". Na ordem direta, o sujeito antecede o verbo; na ordem inversa (como aqui), o sujeito vem depois do verbo, mas continua sendo termo essencial. A vírgula não pode isolar o sujeito do seu verbo, pois isso geraria uma pausa sintática indevida e comprometeria a estrutura da oração.

Trecho original: "Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa..."

Se colocássemos vírgulas: "Prevê, a Constituição estadunidense, direito...", o sujeito ficaria entre vírgulas como se fosse um aposto ou uma intercalação, o que é incorreto. Não há razão gramatical para isolar o sujeito; ele é parte integrante da oração e não pode ser separado do verbo por vírgula.

NÃO CAIA NESSA!

A armadilha é pensar que qualquer expressão pode ser isolada por vírgulas livremente. Muitos candidatos podem achar que, por ser uma expressão longa ou por estar deslocada, caberiam vírgulas. No entanto, a regra é clara: sujeito e verbo não se separam por vírgula.

Gabarito: E – Errado.

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