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Questão de Português — Crase — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsCrase
Código
ce165987
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior

Texto 1A1

    A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.

    Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.

    A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.

    Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular. 

 Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).

Julgue o item que se segue com base em aspectos linguísticos do texto 1A1.No primeiro período do primeiro parágrafo, o emprego do sinal indicativo de crase em “à entrega” deve-se à regência do nome “submissão” e à determinação do vocábulo “entrega” por artigo definido.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crase em "à entrega" — regência nominal e artigo

✅ CERTO. O emprego da crase em "à entrega" está correto e a justificativa apresentada está de acordo com a regra: o nome "submissão" rege a preposição "a" (submissão a algo), e o substantivo feminino "entrega" vem determinado pelo artigo definido "a", formando a fusão (preposição + artigo = à).

"A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético"

A crase ocorre exatamente por essa combinação: preposição "a" (exigida por "submissão") + artigo "a" (que acompanha "entrega"). O item afirma justamente isso: "deve-se à regência do nome 'submissão' e à determinação do vocábulo 'entrega' por artigo definido". Não há erro.

  • Regência nominal: "submissão" pede complemento com a preposição "a" (submissão a algo).

  • Determinação: "entrega" é palavra feminina e recebe o artigo "a" no singular.

  • Fusão: preposição "a" + artigo "a" = crase (à).

1Regência nominal
"Submissão" exige prep. "a"
Submissão a algo
2Determinação
"Entrega" é feminino
Acompanhado de artigo "a"
3Fusão
Preposição "a" + artigo "a"
= à (crase)
Crase em "à entrega"
LEVELsoulevel.com.br
Crase em "à entrega": Regência nominal ("Submissão" exige prep. "a", Submissão a algo); Determinação ("Entrega" é feminino, Acompanhado de artigo "a"); Fusão (Preposição "a" + artigo "a", = à (crase))

✅ Gabarito: Certo (C).

PEGA ESSA DICA!

Quando eu vir 'da' tem crase no 'a', mas se eu vier 'de', crase para que?

Verso mnemônico associado à regra do CEP (cidades/estados/países): volta com 'da' → crase; volta com 'de' → sem crase.

— Crase — nomes de lugares

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