Pular para o conteúdo principal

Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce165988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior

Texto 1A1

    A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.

    Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.

    A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.

    Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular. 

 Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).

Em relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto 1A1, julgue o item que se segue.Um possível sentido para o vocábulo “desarrazoadas” (primeiro período do quarto parágrafo) é injustas.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Vocábulo 'desarrazoadas' e seu possível sentido

Gabarito: Certo. O vocábulo 'desarrazoadas' pode sim ser interpretado como 'injustas' no contexto do texto, pois buscas e apreensões sem razão (desarrazoadas) são intrinsicamente injustas, e o texto associa essas buscas a uma ofensa a direito constitucional, reforçando a ideia de injustiça.

Análise da questão

A questão pede que se julgue se uma possível acepção de 'desarrazoadas' é 'injustas'. O termo aparece no quarto parágrafo, em referência à proibição constitucional de buscas e apreensões desarrazoadas. No contexto, 'desarrazoadas' significa 'sem razão, sem fundamento', o que, em um ordenamento jurídico que protege a privacidade, equivale a uma violação injusta. Portanto, a sinonímia é perfeitamente cabível como um possível sentido, não havendo restrição que a impeça.

Detalhamento

  • O texto afirma que a coleta de material biológico não pode representar ofensa ao direito constitucional que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas.

  • A ideia subjacente é que ações estatais sem causa provável são arbitrárias e, portanto, injustas.

  • 'Injustas' é um termo mais amplo, mas perfeitamente aplicável como paráfrase, já que a ausência de razoabilidade caracteriza a injustiça.

Conclusão

Logo, o item está Certo, pois 'injustas' é um sentido possível e coerente para 'desarrazoadas' no contexto apresentado.

Gabarito: Certo

Link permanente: /questoes/ce165988