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Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce165990
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior

Texto 1A1

    A obrigatoriedade do fornecimento do DNA e a submissão daqueles ainda não condenados e em liberdade condicional à entrega de seu material genético foram assuntos bastante discutidos no cenário estadunidense. A grande abrangência dos crimes que autorizam a extração do DNA assim como a permanência da informação por tempo indeterminado no índice também são questões controversas. O foco é a privacidade e a intimidade do indivíduo.

    Prevê a Constituição estadunidense direito à inviolabilidade da intimidade e da privacidade da pessoa, de modo a obstar buscas e apreensões desarrazoadas e sem mandados pelo Estado. O propósito básico da quarta emenda constitucional estadunidense é proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos contra invasões arbitrárias de autoridades governamentais. Assim, para surtir efeito, um mandado de busca e apreensão deve ser motivado por uma causa provável (suspeita individualizada da prática de um delito) e deferido, antes da execução, por um juiz imparcial.

    A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade. Ocorre que, para a inclusão do DNA no banco de dados nacional, nem sempre há suspeita individualizada da prática de crime: a coleta ocorre quando o sujeito já foi condenado, está detido ou está sendo processado por algum crime, mas o material será armazenado em banco de dados para esclarecer crimes futuros e não será necessariamente utilizado para o esclarecimento do crime atual — diferentemente, por exemplo, de um mandado de busca e apreensão com o fim de apreender drogas, em que há suspeita individualizada da existência de entorpecentes e de que o sujeito pratica mercancia, ocasião em que se expede mandado.

    Então, para a coleta de sangue ou outro material biológico pelo Estado não representar uma ofensa a esse direito constitucional — que proíbe buscas e apreensões desarrazoadas —, é necessária a existência de uma necessidade especial ou um interesse do Estado predominante ao interesse do jurisdicionado. Essas são as exceções reconhecidas pela Corte Suprema estadunidense para que haja busca e apreensão sem mandado: quando houver uma razão especial, além da normal necessidade da aplicação da lei, ou quando os interesses do Estado superarem os do particular. 

 Internet: <www.revistadoutrina.trf4.jus.br> (com adaptações).

Em relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto 1A1, julgue o item que se segue.A substituição do trecho “procedida mediante” (primeiro período do terceiro parágrafo) por precedida de manteria a correção e a coerência do texto, embora alterasse seu sentido.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Substituição de 'procedida mediante' por 'precedida de'

Gabarito: E (Errado). A substituição de 'procedida mediante' por 'precedida de' altera o sentido e compromete a coerência do texto, pois troca a relação de meio/instrumento (como a coleta é realizada) por uma relação meramente temporal (o que vem antes). Logo, a afirmação da questão é falsa.

No trecho original:

"A coleta de sangue ou outro material biológico deve atender aos ditames da quarta emenda (procedida mediante mandado/decisão motivada), sob pena de ilegalidade."

A expressão 'procedida mediante' significa "realizada por meio de" ou "executada mediante" – indica o instrumento ou a forma pela qual a coleta deve ser conduzida. Já 'precedida de' significa "antecedida por" ou "que vem antes" – estabelece uma relação de anterioridade temporal, não de instrumentalidade.

Se a substituição fosse feita, o período passaria a dizer que a coleta deve ser precedida de mandado, ou seja, o mandado deve vir antes, mas não necessariamente que a coleta seja feita por meio dele. Isso sutileza altera o sentido: o original enfatiza que o mandado é o instrumento legal que autoriza e executa a coleta; a nova redação apenas exige que o mandado ocorra antes, o que poderia, por exemplo, permitir uma coleta não realizada diretamente pelo mandado, desde que haja um mandado anterior. Essa mudança compromete a precisão jurídica e a coerência com o argumento do texto (de que a coleta deve atender aos ditames da quarta emenda quanto ao instrumento de busca e apreensão).

Assim, embora a substituição seja gramaticalmente possível (ambas as locuções são corretas), a coerência é prejudicada porque a relação lógica entre os termos é alterada. A questão afirma que a substituição "manteria a correção e a coerência do texto, embora alterasse seu sentido". Ocorre que a alteração de sentido aqui afeta a coerência, já que a nova expressão não expressa adequadamente a relação pretendida. Portanto, o item está Errado.

PEGA ESSA DICA!

Ao avaliar substituições, preste atenção ao valor semântico das expressões – especialmente quando se trata de locuções prepositivas que indicam meio, causa, modo, tempo etc. A troca pode parecer inocente, mas muda a relação entre os argumentos.

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