Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
ce166008
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais.Embora seja filha de pais estrangeiros, Letícia é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro; logo, considerando sua idade e sua nacionalidade, Letícia pode candidatar-se ao cargo de presidente da República, caso cumpra as demais condições de elegibilidade, na forma da lei.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Direitos de nacionalidade e elegibilidade para Presidente da República
SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende de um texto-base que informa a idade de Letícia. O gabarito oficial é Errado, e a análise abaixo demonstra o método para chegar a essa conclusão.
❌ ERRADO. O item está errado porque, muito embora Letícia seja brasileira nata (art. 12, I, "a", CF), a elegibilidade para Presidente da República exige, cumulativamente, a nacionalidade brasileira nata (art. 12, §3º, I) e a idade mínima de 35 anos (art. 14, §3º, VI, "a", CF). Na situação descrita, a idade de Letícia não atende a esse requisito, o que inviabiliza a candidatura, independentemente de sua nacionalidade.
A CF estabelece dois conjuntos de normas aplicáveis:
Nacionalidade: Art. 12, I, "a" — são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país. Na hipótese, Letícia se enquadra. ✅
Elegibilidade: Art. 14, §3º, VI, "a" — a idade mínima para Presidente é 35 anos. Além disso, o cargo é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, I). ❌
Requisito
Exigência
Letícia atende?
Nacionalidade nata
Art. 12, §3º, I
Sim
Idade mínima (35 anos)
Art. 14, §3º, VI, "a"
Não (conforme texto-base)
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao focar apenas na nacionalidade, omitindo o requisito etário. Muitos candidatos, ao ler "nascida no Brasil" já assumem que pode ser presidente, mas é necessário verificar a idade mínima.