Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
ce166011
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.Cada legislatura terá a duração de quatro anos na Câmara dos Deputados e de oito anos no Senado Federal.
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GabaritoE — Errado
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Poder Legislativo – Legislatura
Gabarito: ❌ ERRADO. A Constituição Federal estabelece, no art. 44, parágrafo único, que cada legislatura terá duração de quatro anos, sem distinção entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. A afirmativa erra ao atribuir oito anos à legislatura no Senado.
A banca testa o conhecimento sobre o conceito de legislatura. É comum confundir a duração do mandato dos senadores (8 anos) com a duração da legislatura. A legislatura é o período de funcionamento do Congresso Nacional, que é o mesmo para ambas as casas: 4 anos. O mandato dos senadores é de 8 anos, mas isso não altera a legislatura; a renovação do Senado ocorre a cada 4 anos (alternada), de modo que a cada legislatura uma parte do Senado é renovada.
Art. 44CF/88
“Cada legislatura terá a duração de quatro anos.”
Legislatura (art. 44, p.ú.)
1Duração: 4 anos
Câmara dos Deputados
Senado Federal
2Confusão comum
Legislatura ≠ mandato do senador
Mandato do senador: 8 anos
Renovação parcial a cada 4 anos
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a duração da legislatura (4 anos) pela duração do mandato dos senadores (8 anos). Lembre-se: a legislatura é única para todo o Congresso; o mandato do senador é mais longo, mas a cada 4 anos há renovação parcial do Senado.
Portanto, a afirmativa é falsa.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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