Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
ce166012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; e a garantia do desenvolvimento nacional.
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GabaritoC — Certo
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Princípios Fundamentais – Objetivos Fundamentais da República
Gabarito: ✅ CERTO. A assertiva reproduz corretamente três dos quatro objetivos fundamentais previstos no art. 3º da Constituição Federal: construir uma sociedade livre, justa e solidária (inciso I); garantir o desenvolvimento nacional (inciso II); e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (inciso IV).
A questão exige conhecimento literal dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que estão no art. 3º da CF/88. A banca utiliza a expressão "incluem-se", indicando que os itens mencionados fazem parte do rol, não que ele seja exaustivo. Portanto, a presença de três objetivos corretos torna a assertiva verdadeira.
Fonte literal:
Art. 3CF/88
Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I — construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II — garantir o desenvolvimento nacional;
III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A assertiva omitiu o inciso III (erradicar a pobreza e a marginalização), mas isso não a invalida, pois o termo "incluem-se" é compatível com uma enumeração parcial.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de CERTO/ERRADO sobre listas constitucionais, fique atento ao verbo. "São" ou "constituem" exige correspondência exata (todos os itens); já "incluem-se", "entre os quais", "como" admitem enumeração não exaustiva. Aqui a banca usou "incluem-se", logo bastava que os itens mencionados fossem realmente objetivos fundamentais.
Gabarito: ✅ CERTO.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)