Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce166026
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- POLC-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública.
- CCerto
- EErrado