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Questão de Criminalística — A Prova: Presunções, Vestígios e Indícios — CESPE / CEBRASPE 2023

CriminalísticaA Prova: Presunções, Vestígios e Indícios
Código
ce166027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um veículo automotor, algumas joias de família e vários equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família, caso essa acionasse a polícia.Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.O rompimento do obstáculo caracteriza corpo de delito para fins de exame pericial, que é indispensável, salvo se houverem desaparecido os vestígios.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Corpo de delito: rompimento de obstáculo

✅ CERTO. A afirmação está correta. O rompimento do obstáculo (pé de cabra) constitui vestígio material do crime e, portanto, integra o corpo de delito, sendo obrigatória a realização de exame pericial (art. 158 do CPP), salvo se os vestígios tiverem desaparecido, caso em que a prova testemunhal poderá suprir sua falta (art. 167 do CPP). O art. 171 do CPP determina que, nos crimes cometidos com rompimento de obstáculo, os peritos devem descrever os vestígios e indicar os instrumentos e meios utilizados.

O Código de Processo Penal estabelece a indispensabilidade do exame de corpo de delito direto ou indireto nos crimes que deixam vestígios materiais. O rompimento de porta com pé de cabra é um vestígio evidente, exigindo perícia. Contudo, se os vestígios desaparecerem (ex.: a porta foi consertada antes da perícia), o exame pode ser suprido por outros meios de prova, conforme o art. 167 do CPP.

Gabarito: Certo.

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