Questão de Criminalística — Locais de Crime — CESPE / CEBRASPE 2023
Criminalística›Locais de Crime
Código
ce166033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a história cronológica da prova, julgue o seguinte item.Os vestígios em local de crime deverão, obrigatoriamente, ser coletados por perito oficial, que os encaminhará para a central de custódia.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Coleta de vestígios e cadeia de custódia
❌ ERRADO. O item afirma que a coleta de vestígios em local de crime deve ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, mas o art. 158-C do Código de Processo Penal estabelece que ela deve ser feita preferencialmente pelo perito oficial. A palavra "obrigatoriamente" torna a assertiva falsa, pois o legislador abriu exceção para situações em que não há perito disponível, podendo a coleta ser realizada por outro agente público, desde que observados os procedimentos da cadeia de custódia.
CPP (Lei 13.964/2019):
Art. 158-C. "A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares."
A banca explora a troca do advérbio "preferencialmente" por "obrigatoriamente", uma pegadinha clássica de literalidade. O perito oficial é o agente natural para a coleta, mas não é o único; em caráter excepcional, outros agentes públicos (como policiais) podem realizar a coleta, desde que sigam os protocolos de preservação e documentação.
Portanto, a assertiva está errada. O gabarito é E.