Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — CESPE / CEBRASPE 2023
Criminalística›Cadeia de Custódia
Código
ce166036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a história cronológica da prova, julgue o seguinte item.Constituem etapas internas da cadeia de custódia a classificação, a guarda e a análise pericial dos vestígios coletados no local de crime.
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GabaritoC — Certo
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Cadeia de custódia – etapas internas
✅ CERTO. O item está correto. A classificação, a guarda e a análise pericial são, sim, etapas internas da cadeia de custódia. Embora o art. 158-B do CPP não enumere a "classificação" como uma etapa autônoma, o art. 158-E, §1º, do mesmo código estabelece que a central de custódia deve possibilitar "a seleção, a classificação e a distribuição de materiais", atividade essencial para o controle dos vestígios. A guarda corresponde ao armazenamento (art. 158-B, IX) e a análise pericial ao processamento (art. 158-B, VIII). Assim, as três atividades mencionadas integram a fase interna da cadeia de custódia, que se inicia após o acondicionamento e envolve o transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
Art. 158-BCPP
Art. 158-B do CPP: "A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: [...] VIII – processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada [...] IX – armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contra perícia, descartado ou transportado [...]"
Art. 158-E, §1CPP
Art. 158-E, §1º do CPP: "Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio."
Portanto, a afirmação está correta.
Etapa Interna da Cadeia de Custódia
Fundamento Legal (CPP)
Descrição da Atividade
Classificação
Art. 158-E, §1º
Seleção e classificação dos vestígios na central de custódia para controle e distribuição.
Guarda (Armazenamento)
Art. 158-B, IX
Procedimento de guarda do material em condições adequadas para processamento, contra perícia ou descarte.
Análise Pericial (Processamento)
Art. 158-B, VIII
Exame pericial em si, com manipulação do vestígio conforme metodologia adequada.