Questão de Criminalística — A Prova: Presunções, Vestígios e Indícios — CESPE / CEBRASPE 2023
Criminalística›A Prova: Presunções, Vestígios e Indícios
Código
ce166040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLC-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente.As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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A Prova: Indícios e Provas não Plenas
✅ CERTO. O item está correto. As provas não plenas, também chamadas de indícios, são elementos de convicção que, embora não sejam suficientes para uma condenação isoladamente, podem embasar medidas cautelares durante a investigação ou o processo. O Código de Processo Penal, em seu art. 239, define indício como a circunstância conhecida e provada que, por indução, permite concluir a existência de outra circunstância. Esses indícios (provas não plenas) possuem valor probatório relativo: autorizam a decretação de prisões preventivas, buscas e apreensões, etc., mas não sustentam, por si sós, uma sentença condenatória, que exige prova plena (direta ou indireta robusta). A doutrina majoritária e a jurisprudência consolidam esse entendimento. Portanto, o enunciado está em conformidade com o sistema processual penal brasileiro.