Questão de Conhecimentos Gerais — Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global — CESPE / CEBRASPE 2023

Saneamento básico: princípios da legislação nacional

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque a Lei nº 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, adota expressamente os princípios da integralidade e da universalidade. A integralidade é compreendida como o conjunto de serviços, ações e resultados que abrangem acesso, eficiência e eficácia; e a universalidade significa que todo cidadão tem direito ao acesso aos serviços de saneamento básico, sem discriminação. O texto-base do enunciado, ao mencionar que o acesso ainda não é realidade para todos, reforça a importância desse princípio.

A banca testa o conhecimento dos princípios que regem o saneamento básico no Brasil, conforme a lei federal. A definição apresentada no item está em conformidade com o art. 2º, incisos I e II, da Lei 11.445/2007, que dispõe:

Lei 11.445/2007:

Art. 2º — "Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I - universalização do acesso; II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso à conformidade com suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados."

A alternativa afirma que a integralidade se refere a "acesso, eficiência e resultados" e a universalidade a "todos os cidadãos terem direito a serviços de saneamento básico". Essa síntese é fiel ao espírito da lei, sendo, portanto, Certa.

✅ CERTO