Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- ce166057
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- POLC-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.
- CCerto
- EErrado